Você quer abrir um negócio, mas ainda tem dúvidas quanto a formalizar empresa? A partir deste post, apresentaremos uma série de informações sobre como formalizar um negócio, também enfatizando as vantagens e desvantagens de cada tipo empresarial. Há a sociedade limitada, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), a sociedade simples, o Microempreendedor Individual (MEI), dentre outros. Se você tem intenção de iniciar seu negócio formalizado, não importa o seu ramo ou o tamanho da futura empresa, a partir deste post você terá todas as informações necessárias. Vamos iniciar falando sobre o MEI a partir de agora.

O que é o Microempreendedor Individual – MEI

O governo brasileiro vinha buscando algumas alternativas para que trabalhadores que desempenhavam suas funções na informalidade constituíssem um negócio formalizado. E a solução que mais rendeu benefícios, tanto para o fisco quanto para os próprios contribuintes, foi o Microempreendedor Individual – MEI. Mas afinal de contas, o que é isso?

De acordo com o Portal do Empreendedor, o MEI pode ser definido como alguém que já trabalha por conta própria, ou seja, já desempenha alguma atividade empresarial e deseja se legalizar como empresário, assim constituindo uma empresa ou pessoa jurídica.

No Brasil, o número de empresários registrados como MEI já é maior do que 5 milhões, conforme dados apresentados pela Previdência Social. Entre os empresários que pertencem a essa categoria estão artesãos, professores, manicures, açougueiros, dentre tantos outros que possuem pequenos negócios e que estão categorizados conforme o Portal do Empreendedor.

Quem poderá aderir ao MEI

Existe uma lista com as possíveis atividades aceitas e que podem ser caracterizadas como MEI;  além disso, no ano de 2015, outras atividades foram incluídas no rol de possibilidades do MEI. Caso você queira saber se você pode desempenhar atividades como MEI, é só clicar aqui.

Essa listagem permite o acesso em ordem alfabética das atividades que estão permitidas dentro da categoria de MEI.

Limite de faturamento

Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$60.000,00 por ano, e quem deseja constituir esse tipo de negócio não pode ter participação em outra empresa, como sócio ou titular.

Impostos pagos pelo MEI

Os impostos pagos pelo MEI têm seu valor atrelado ao valor do salário mínimo nacional. Assim, são atualizados todos os anos e dependem da categoria do negócio, indústria, comércio ou prestação de serviços.

Para o ano de 2015, os valores-base são de apenas R$ 39,40 para INSS, que deverá ser acrescido de R$ 5,00 no caso de prestação de serviços ou R$ 1,00 para indústria ou comércio. Esses pagamentos podem ser feitos por meio de um documento conhecido como Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

O DAS pode ser emitido, pago e controlado pelo próprio titular. No Portal do Empreendedor é só clicar no link e, após a formalização do negócio, efetuar o download e pagamento dos impostos.

Devem ser observadas outras taxas e valores, que devem ser pagos somente na abertura do MEI e que irão depender do Estado ou ainda do Município e que se referem a alguns documentos necessários para a abertura do MEI. E como funciona esse processo de formalização?

Formalização

Uma das grandes vantagens do MEI já começa na formalização, sabe por quê? Caso você resolva formalizar o seu negócio, pode contar como auxílio de um contador. Para saber quem são os profissionais que poderão lhe auxiliar, é só clicar no link que irá apresentar, por cidade, quais são os profissionais disponíveis para lhe auxiliar.

Alvará

Na constituição do MEI, um momento muito importante é a consulta junto à prefeitura de sua cidade, necessário para saber sobre a adequação do imóvel escolhido para suas atividades. Normalmente, esse é um processo rápido e sem burocracia, e seus valores podem variar de prefeitura para prefeitura, então é necessário consultar a sua.

Para facilitar o processo, você poderá procurar no website de sua prefeitura ou até mesmo ligar e pedir indicação de como o procedimento deverá ser feito; no caso de abertura de MEI, geralmente é diferenciado e facilitado.

Cadastro no website

No Portal do Empreendedor, após a liberação do alvará por sua prefeitura, você poderá fazer a inscrição no site, o que irá gerar a “certidão de nascimento” de sua empresa, ou seja, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O registro no CNPJ oferece inúmeras vantagens, entre elas a possibilidade de abertura de conta corrente para pessoa jurídica, que conta com serviços e tarifas diferenciados. Além disso, ele permite a emissão de nota fiscal, o que é necessário para transações comerciais com outras empresas ou ainda com órgãos públicos.

A documentação do seu MEI se resume basicamente a isso. Observe que, em alguns casos, irão envolver a licença sanitária ou ainda alvará expedido por bombeiros, mas isso irá depender do tipo de atividade e onde estas serão desempenhadas, por isso é preciso contar com informações da sua prefeitura e com a ajuda de um contador. Mas o que mais devo observar em relação ao MEI?

Declaração Anual do Simples Nacional

O MEI, no momento de sua abertura, é classificado automaticamente como Simples Nacional, o que significa que terá um tratamento simplificado, principalmente no que diz respeito à arrecadação e pagamento de tributos.

Além disso, o MEI não precisa pagar tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pagando somente um valor fixo mensal. É nesse ponto que surge uma obrigação do MEI, que é o preenchimento e envio da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional).

Essa declaração refere-se ao faturamento anual do MEI, de acordo com sua movimentação fiscal, e possui uma elaboração bastante simples; porém, caso tenha dúvidas, utilize os serviços de um contador para lhe auxiliar. O MEI possui ainda mais vantagens?

Vantagens do MEI

Ao abrir um MEI, além das questões envolvendo o CNPJ, é possível ter cobertura previdenciária, que entre outros aspectos permite acesso ao auxílio-doença e maternidade, além de contribuição para a aposentadoria pelo INSS. Lembre-se que esses benefícios irão depender do tempo de contribuição, legislação vigente no país no momento de opção pelo MEI e das regras de aposentadoria.

O MEI permite ao empresário a contratação de até um funcionário, com remuneração de um salário mínimo vigente no Estado ou da categoria. Além disso, há um baixo custo para a contratação envolvendo tributos como FGTS e INSS, que variam de acordo com o salário mínimo vigente e com as variações do salário regional e da categoria, mas que giram em torno de R$55,00 por mês.

Você viu que formalizar sua empresa no caso do empreendedor individual é fácil, rápido e apresenta diversas vantagens. E você, já pensou em formalizar o seu negócio? Quer saber mais sobre o mundo empresarial? Envie suas dúvidas e comentários!

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