Até pouco tempo atrás, as pessoas que desejavam abrir uma empresa de Responsabilidade Limitada, popularmente conhecida como LTDA, precisavam ter ao menos um sócio. Essa obrigação gerava certo desconforto no empresariado em geral, pois nem sempre ter um sócio é um bom negócio, ainda mais quando os lucros da empresa não são valores consistentes.

No entanto, a Lei 12.441 de 2011 livrou os brasileiros dessa exigência, criando a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Continue lendo para descobrir como formalizar a sua empresa nessa modalidade!

O que é EIRELI?

Quantas vezes já ouvimos alguém dizendo “Fulano abriu uma empresa, o negócio não deu certo e agora ele está com vários de seus bens penhorados para pagar os fornecedores”? Com a EIRELI, esse temor que várias pessoas possuem para abrir uma empresa são reduzidos e, com isso, fica muito mais fácil formalizá-la.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é um tipo empresarial jurídico em que o titular, ou seja, o único dono, tem responsabilidade limitada perante as obrigações da empresa.

Com isso, a pessoa que constituir uma empresa com o tipo empresarial de EIRELI não terá seu patrimônio afetado com as dívidas da empresa, desde que não pratique ato ilícito, como lavagem de dinheiro, fraudes em licitações etc. Dessa forma, a empresa é a única responsável pelo seus direitos e deveres.

Como constituir uma EIRELI?

A constituição de uma EIRELI segue basicamente as mesmas regras burocráticas que qualquer outra empresa, sendo necessário elaborar um documento de constituição para ser arquivado na Junta Comercial do Estado ou no cartório. Depois disso, é necessário o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o famoso CNPJ. O tempo de abertura da empresa pode variar de um estado para outro, mas geralmente fica entre 10 e 15 dias.

Além disso, para constituir uma EIRELI, é necessário observar algumas exigências impostas pela lei. Sem dúvida, a mais pesada delas é o fato que uma EIRELI precisa ter um Capital Social de 100 salários mínimos vigentes no país no ano de sua abertura. Sendo assim, se uma pessoa for constituir uma EIRELI em 2016, o Capital Social mínimo será de R$ 88.000,00.

Essa exigência de Capital Social mínimo serve como garantia para os fornecedores e empregados, pois, em uma eventual falência da empresa, os credores teriam certeza que, pelo menos, esses R$ 88.000,00 eles conseguiriam receber.

Vantagens da EIRELI

Além do benefício que a EIRELI oferece a seu titular de não ter os bens afetados em uma eventual falência, outra vantagem é que esse tipo de empresa não tem limites de faturamento. No outro tipo empresarial que a lei permite apenas um sócio, o MEI, é possível faturar apenas R$ 60.000,00 ao ano.

Outro ponto muito positivo da EIRELI é a opção de se beneficiar de incentivos fiscais que o governo oferece, como o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e a Inovação Tecnológica.

Desvantagens da EIRELI

A principal desvantagem, sem dúvida, é o alto valor de Capital Social exigido para constituição da empresa. Além disso, o empresário pode ter apenas uma empresa na modalidade de EIRELI. Assim, se o empreendedor já tiver uma empresa como EIRELI e desejar abrir outro negócio, ele deverá buscar um sócio para o seu novo empreendimento.

Agora que você já conhece um dos tipos jurídicos mais modernos, que tal começar seu plano de empreendedorismo?

Queremos saber o que você achou dessa modalidade! Ficou alguma dúvida sobre como formalizar a sua empresa? Comente abaixo e nos conte tudo: como está sua empresa ou seu plano de negócio para podermos lhe ajudar com mais informações como essa!