Quem sonha em abrir o próprio negócio tem muitas opções hoje em dia, e o que mais tem se popularizado são os negócios virtuais. Abrir uma empresa online pode ser uma boa ideia para quem deseja começar a empreender — sem gastos com aluguel ou buscas por um bom ponto comercial —, basta investir em um site e em marketing.

Apesar disso, as empresas online se assemelham muito às demais — é preciso elaborar um plano de negócios, fazer pesquisa de mercado e se formalizar. É que, em uma empresa informal, dentre outros riscos, o empresário tem responsabilidade pessoal, poderá responder por crime fiscal e não terá direito a pedir recuperação judicial.

Para ajudar quem está começando, preparamos um passo a passo para legalizar sua empresa online. Confira!

1. Consulte a viabilidade do nome

O empreendedor deve se certificar de que não há nenhuma outra empresa com nome igual ao seu naquele estado antes de levar o contrato social para registro. O nome empresarial é diferente do nome fantasia. Geralmente, é o nome dos sócios seguido do tipo jurídico escolhido (como LTDA, MEI etc.) e deve ser único.

Essa consulta deve ser realizada no site da Junta Comercial Estadual.

2. Avalie se enquadra como microempreendedor

Quem trabalha por conta própria pode se legalizar como pequeno empresário, desde que fature no máximo R$ 60 mil por ano e não tenha participação em outra empresa.

Nesse caso, o procedimento para se formalizar é bem mais simples. Basta fazer o cadastro pela internet e será registrado no CNPJ, facilitando a abertura de conta bancária, a emissão de notas fiscais, além de ter acesso a benefícios como aposentadoria e licença maternidade.

Assim, se enquadrará no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS e Cofins, por exemplo, e pagará somente um valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

3. Faça o registro na Junta Comercial

As sociedades empresariais que não se enquadraram como microempreendedores devem se registrar na Junta Comercial do estado.

Para o cadastro no CNPJ, o empresário deverá preencher um formulário no site da Receita Federal — o Documento Básico de Entrada (DBE) — e solicitar o registro na Junta. Os documentos necessários variam de acordo com o tipo jurídico do negócio e do estado.

Geralmente, deve-se apresentar o Contrato Social da empresa, com as informações dos sócios; as respectivas assinaturas; o capital da empresa; o seu objeto e sua sede; a maneira de integralização das cotas, entre outros.

Também devem estar anexas cópias autenticadas dos documentos dos sócios, além do requerimento de solicitação na Junta do Registro da Inscrição de Empresário, o comprovante de viabilidade, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) e o Documento Básico de Entrada (DBE).

A emissão do DBE é feita no site da Receita Federal, preenchendo este formulário. Se os documentos estiverem corretos, será entregue pela Junta o Número de Identificação do Registro de Empresa e o ato constitutivo da empresa será arquivado.

4. Faça o registro na Secretaria Estadual da Fazenda

Toda empresa que trabalha com circulação de mercadorias ou prestação de serviços deve ser inscrita também no cadastro estadual de contribuintes do ICMS. A solicitação é feita no site da Secretarial Estadual da Fazenda do seu estado, onde conseguirá também a autorização para a emissão de notas fiscais.

5. Faça o registro municipal

As empresas que trabalham com prestação de serviços precisarão se registrar na Prefeitura Municipal como contribuinte do ISS. O procedimento varia de acordo com o município.

Também na Prefeitura é necessário pedir o alvará de funcionamento. Mesmo para empresas digitais!

6. Inscreva-se na Previdência Social

Toda empresa, mesmo que não possua funcionários, precisa ser cadastrada na Previdência Social. Para isso, o representante deve se dirigir à Agência de sua jurisdição até 30 dias após o início das atividades.

Não há como fugir dos impostos, mesmo em empresas online. Tenha em mente que se legalizar garante segurança jurídica, além de facilitar o acesso à linhas de crédito, subsídios do governo, entre outros.

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